jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    Ação de cobrança.

    Inadimplemento.

    Geise Fernanda Santos Fonseca, Advogado
    há 2 meses
    Ação de cobrança..docx
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro


    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX



    XXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº. XXX, com sede na Rua XXX nº. XXX Bairro XXX, CEP: XXXXX-XXX, na cidade de XXXX, representada por XXXX, brasileiro (a), casado (a), residente e domiciliado (a) na Rua XXX, nº. XXX Bairro XXX, CEP XXXXX-XX, na cidade de XXX-XX, podendo ser encontrado na sede administrativa da empresa, por intermédio de seu (ua) procurador (ora), vem respeitosamente perante Vossa Excelência promover:

    AÇÃO DE COBRANÇA

    Em face de XXX, brasileira (o), estado civil desconhecido, residente e domiciliado (a) na Rua XXX, nº. XX, Bairro XXX, CEP: XXX, na cidade de XXX-XX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

    1. DOS FATOS

    (Descrever a atividade da empresa e os valores em aberto).

    Segue a relação de notas e valores:

    Nota nº xxx Valor R$ xxx

    Em que pesem os esforços da parte Reclamante para regularizar a pendência financeira existente entre as partes, a parte Reclamada se escusa do pagamento.

    Assim, como não poderia deixar de ser, a parte Reclamante suportar o prejuízo causado pela inadimplência da parte Reclamada, restando unicamente a possibilidade de ressarcimento através da propositura da presente demanda.

    2. DO DIREITO

    Conforme descrito e comprovado pelos documentos juntados ao presente pedido, a parte Reclamada é devedora do valor R$ xxx (xxx), em razão da venda de (xxxx).

    O artigo 394 do Código Civil estabelece que a mora será considerada quando o devedor não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma convencionado. Realizada a entrega dos produtos, o pagamento desta deveria ter sido realizado em até 30 dias. Como não houve este pagamento, a parte reclamada encontra-se em mora.

    Havendo o inadimplemento da obrigação de pagar pela parte reclamada, esta deve além de pagar o que deve mais juros e atualização monetária, nos termos do artigo 389 do Código Civil.

    Nas lições de SILVIO RODRIGUES: “a consequência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao inadimplemento o mister de indenizá-lo”.

    Assim, como a parte reclamante vendeu os materiais (xxx) e não recebeu pelos tais, tem a parte reclamada o dever de pagar o que deve a parte reclamante.

    3. DOS PEDIDOS

    Diante do exposto, e por ser medida de imperiosa justiça, a parte reclamante requer:

    a) Seja citada a parte Reclamada para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de suportar os efeitos da revelia;

    b) Seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ xxx (xxx);

    c) Condenação do reclamado no pagamento dos ônus sucumbenciais, nos moldes do art. 20 do CPC e juros moratórios a partir da citação.

    Protestam pela produção de todos os meios de provas admitidos em direito, em especial às já acostadas ao Projudi.

    Dá-se à causa o valor de R$ xxx (xxx).

    Nestes Termos,

    Pede deferimento.

    Cidade, Data.

    Advogado

    OAB

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)